Financiamento da descentralizaçäo dos serviços de saúde: critérios para transferências de recursos federais para estados e municípios / Descentralization financing of health services: criteria for federal resources transfer for states and municipalities

Analisa a partilha das transferências federais do SUDS para estados e municípios, tomando por base o ano de 1989. Observa que a partilha näo tem sido equitativa favorecendo os estados de Säo Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Além disso a distribuiçäo é irregular, em parte porque os repasses dependem da vontade política do doador (AMSB)

O financiamento da descentralizaçäo dos serviços de saúde: criterios para transfêrencias de recursos federais para estados e municipios / Financing of descentralization of health services: Citeria for transference of resources Federal for States and Municpais

Os autores descrevem söbre a Lei n.8080/90 e os criterios söbre os artigos da lei. Boa parte do que se propöe neste trabalho pode ser implementado na regulaçäo da lei. A ambivalência da lei faculta näo só esse entendimento como também as transferências venham a ser transparentes, regulares e automáticas. A transferência pode ser assegurada através dos colegiados setoriais. Aregularidade depende, de vontade política. E o automatismo decorrerá da dispensa das exigências de assinaturas de convênios e da análise de progrmas e projetos como pré-condiçäo para a definiçäo das cotas de cada unidade federada, na medida em que estas cotas sejam estabelecidas, exclusivamente, pela aplicaçäo de critérios

O Financiamento da descentralização dos serviços de saúde: critérios para transferências de recursos federais para estados e municípios

Discute os antecedentes e a situação atual das transferências intergovernamentais e faz uma apreciação crítica dos critérios de repasse de recursos para estados e municípios previstos na Lei n. 8080/90. Em seguida apresenta uma simulação da aplicação dos critérios da lei, demonstrando o coportamento hipotético da partilha se esses critérios, na forma como foram operacionalizados, já estivessem em vigor naquele ano. Finalmente, tendo em vista os resultados obtidos, propõem novos critérios e diretrizes básicas para uma redefinição das transferências intergovernamentais no campo da saúde.

O financiamento da descentralizacao dos servicos de saúde: criterios para transferencias de recursos federais para Estados e Municipios / The finance of the descentralization of health services: viewpoint to transference of federals resources to States and municipality

El estudio se divide en tres partes: en la primera se discuten los antecedentes y la situación en el momento de ser escrito el documento de las transferencias intergubernamentales, en la que se incluye una apreciacion critica de la ley que contempla estas transferencias. La segunda parte presenta una simulacion de la aplicacion de dicha ley, tratando de encontrar respuestas a este tipo de financiamiento. La tercera parte, tomando en cuenta los resultados obtenidos, propone nuevos criterios y directrices basicas para una redefinicion de tales transferencias en el campo de la salud

O financiamento da descentralizacao dos servicos de saude: criterios para transferencias de recursos federais para estados e municipios

Tomando por referencia o ano de 1989, os autores fazem um estudo sobre o montante dos recursos transferidos da Uniao para os Estados, com enfase no principio da equidade, atraves da comparacao entre tres situacoes: o que foi realmente tranferido, o que seria transferido de acordo com os criterios da Lei 8080/90 e uma proposta alternativa de transferencia. Esta ultima hipotese utilizou os criterios de situacao sanitaria, nivel de renda, grau de cobertura dos servicos de saude na razao inversa, e o desempenho do sistema e participacao do setor saude no orcamento estadual na razao direta. De acordo com o estudo, a ultima hipotese mostrou-se a mais equanime, reduzindo as diferencas regionais e interestaduais

A Conta social revisitada: 1980/1987

Apresenta o resultado da revisão e atualização do documento Recessão e Gasto Social: A Conta Social Consolidada - CSC (1980-1986), concluído em dezembro de 1987. Discute o comportamento das despesas do Governo Federal nas diferentes áreas sociais a partir de 1980